Estruturas offshoreClientes brasileiros

Assessoria jurídica em estruturas offshore.

Assessoria a pessoas físicas, famílias e empresas brasileiras que mantêm ou pretendem constituir sociedades, holdings e investimentos no exterior, com atenção às obrigações perante a Receita Federal e o Banco Central.

Como a assessoria é conduzida

Da análise inicial à conformidade contínua.

Cada estrutura é analisada a partir dos objetivos do cliente — patrimoniais, sucessórios, de investimento ou empresariais — e das regras brasileiras e do país de destino.

  1. DiagnósticoLevantamento dos objetivos, dos bens e das estruturas já existentes no Brasil e no exterior.
  2. Análise jurídica e tributáriaAvaliação da tributação aplicável, incluindo as regras da Lei 14.754/2023 para aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
  3. EstruturaçãoConstituição ou reorganização de sociedades e holdings, documentos societários e coordenação com os prestadores de serviço no país de destino.
  4. Remessas e câmbioOrientação jurídica sobre a documentação das remessas ao exterior e do retorno de recursos ao Brasil.
  5. Conformidade contínuaAcompanhamento das declarações anuais à Receita Federal e ao Banco Central (CBE) e revisão da estrutura diante de mudanças legais.
Temas

Temas frequentes.

Situações recorrentes em que a assessoria em estruturas no exterior é solicitada.

01

Holdings no exterior

  • Constituição de sociedades e holdings
  • Reorganização de estruturas existentes
  • Governança e documentos societários
02

Investimentos financeiros

  • Aplicações financeiras no exterior
  • Tributação pela Lei 14.754/2023
  • Opções de regime e apuração
03

Patrimônio e sucessão

  • Planejamento sucessório com bens no exterior
  • Trusts e estruturas fiduciárias
  • Proteção patrimonial lícita
04

Declarações e conformidade

  • Declaração anual à Receita Federal
  • Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
  • Revisão periódica da estrutura
05

Empresas com operação internacional

  • Subsidiárias e filiais no exterior
  • Contratos internacionais
  • Tributação de operações transfronteiriças
06

Mudança de residência fiscal

  • Saída definitiva do país
  • Efeitos sobre bens no Brasil e no exterior
  • Obrigações declaratórias
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

Manter uma empresa ou investimentos no exterior é permitido?

Sim. Residentes no Brasil podem manter sociedades, investimentos e outros bens no exterior, desde que sejam corretamente declarados e que os tributos devidos sejam apurados conforme a legislação brasileira.

O que mudou com a Lei 14.754/2023?

A lei alterou a tributação, pelo imposto de renda da pessoa física, dos rendimentos de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior detidos por residentes no Brasil. As novas regras produzem efeitos desde 1º de janeiro de 2024, o que tornou necessária a revisão de muitas estruturas existentes.

Quem precisa declarar bens no exterior ao Banco Central?

Residentes no Brasil cujos ativos no exterior superem os limites fixados pelo Banco Central devem apresentar a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), além de informar os bens na declaração anual à Receita Federal. O enquadramento é verificado caso a caso.

A estrutura offshore serve para planejamento sucessório?

Pode compor o planejamento patrimonial e sucessório, desde que analisada em conjunto com o direito sucessório brasileiro, as regras do país onde a estrutura está sediada e a tributação aplicável em cada etapa.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.

i.

Os advogados.

Advogados responsáveis pela assessoria.

Conheça os advogados
ii.

Contato.

Converse com os advogados sobre a sua estrutura no exterior, com sigilo profissional.

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