O Polato Rodrigues Advogados respeita a privacidade de clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores, visitantes do site e demais pessoas que entrem em contato com o escritório.
Esta Política explica, de forma clara e objetiva, como podemos coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais no exercício de nossas atividades jurídicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica às pessoas que:
- acessam o site do Polato Rodrigues Advogados;
- entram em contato por formulário, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais;
- solicitam análise de caso, reunião, proposta ou atendimento jurídico;
- contratam ou mantêm relacionamento profissional com o escritório;
- representam empresas, famílias, grupos econômicos, fornecedores ou parceiros que se relacionem conosco.
Quando o contato for feito em nome de pessoa jurídica, poderemos tratar dados pessoais dos seus representantes, sócios, administradores, procuradores, empregados ou demais pessoas envolvidas na demanda.
Quais dados pessoais podemos coletar
A depender da forma de contato e da natureza da demanda, poderemos coletar dados como:
- nome completo;
- telefone;
- endereço de e-mail;
- empresa ou organização representada;
- cargo ou função;
- documentos de identificação, quando necessários;
- informações fornecidas no formulário de contato;
- informações relacionadas ao caso jurídico apresentado;
- dados constantes em documentos enviados voluntariamente ao escritório;
- registros de comunicação realizados por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios;
- endereço de IP, data, horário e informações técnicas básicas de acesso ao site.
Em alguns casos, especialmente quando a matéria jurídica exigir, também poderemos receber dados de natureza sensível, como informações de saúde, dados financeiros, dados familiares, informações sobre processos judiciais, vínculos societários, contratos, patrimônio, relações de trabalho ou outros elementos necessários à análise jurídica.
Para quais finalidades usamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- responder solicitações enviadas pelos canais de contato do escritório;
- avaliar a possibilidade de atendimento jurídico;
- agendar reuniões e retornos;
- elaborar propostas de honorários;
- realizar análise preliminar de casos;
- prestar serviços jurídicos consultivos, preventivos ou contenciosos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- manter registros internos de atendimento, relacionamento e documentação;
- prevenir fraudes, acessos indevidos e uso irregular dos canais do escritório;
- proteger os direitos, interesses e responsabilidades do Polato Rodrigues Advogados e de seus clientes.
As informações fornecidas ao escritório são tratadas com responsabilidade e, quando relacionadas à atividade jurídica, observam também os deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia.
Bases legais para o tratamento dos dados
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em diferentes bases previstas na LGPD, conforme o caso concreto, incluindo:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
- consentimento, quando necessário;
- proteção do crédito, quando cabível;
- tutela da saúde ou proteção da vida, em situações excepcionais e juridicamente justificadas.
O consentimento não será sempre necessário, pois a LGPD permite o tratamento de dados em diversas hipóteses legais, especialmente quando indispensável para análise, contratação, prestação de serviços jurídicos ou exercício regular de direitos.
Compartilhamento de dados
O Polato Rodrigues Advogados poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e dentro dos limites legais, especialmente com:
- advogados, correspondentes, consultores ou profissionais envolvidos na condução da demanda;
- órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais, policiais ou regulatórias;
- tribunais, cartórios, câmaras arbitrais e demais entidades ligadas à solução de conflitos;
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, sistemas, armazenamento, segurança da informação e suporte operacional;
- contadores, peritos, assistentes técnicos ou outros profissionais necessários à execução do trabalho jurídico;
- terceiros autorizados pelo próprio titular ou envolvidos na relação jurídica analisada.
O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade específica e buscará preservar a confidencialidade, a segurança e a integridade das informações.
Armazenamento e eliminação dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitando prazos legais, regulatórios, contratuais, processuais e profissionais.
Também poderemos conservar informações quando isso for necessário para:
- cumprimento de obrigação legal;
- preservação de direitos;
- defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- comprovação de atendimento, orientação, contratação ou comunicação;
- prevenção de fraudes ou uso indevido dos serviços.
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.
Segurança das informações
O Polato Rodrigues Advogados adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, uso inadequado ou qualquer forma de tratamento incompatível com a legislação aplicável.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum ambiente físico ou digital é totalmente imune a riscos. Caso o titular identifique ou suspeite de qualquer uso indevido de seus dados, deverá entrar em contato pelos canais indicados nesta Política.
Cookies e dados de navegação
O site do Polato Rodrigues Advogados poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, medir desempenho, compreender o uso das páginas e garantir funcionamento adequado do ambiente digital.
Cookies necessários podem ser utilizados para permitir funções básicas do site. Cookies de análise, desempenho ou marketing, se utilizados, deverão respeitar as regras aplicáveis e, quando necessário, dependerão de consentimento do usuário.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.
Sites e serviços de terceiros
O site do Polato Rodrigues Advogados poderá conter links para páginas, ferramentas ou serviços de terceiros.
O escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou tratamento de dados realizadas por sites externos. Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer qualquer informação.
Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentado;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
Para proteger a segurança do titular e de terceiros, o escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade de quem fizer a requisição.
Dados de menores de idade
O site e os canais de contato do Polato Rodrigues Advogados não são direcionados a menores de idade.
Caso informações de menores sejam necessárias para análise ou condução de matéria jurídica, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante participação ou autorização dos responsáveis legais.
Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível no site do Polato Rodrigues Advogados, com indicação da data de atualização.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Polato Rodrigues Advogados pelo seguinte canal:
E-mail: contato@polatorodrigues.com.br