Termos de Uso.

Documento
Polato Rodrigues Advogados
Última atualização
Maio de 2026
Lei aplicável
República Federativa do Brasil

Este website é mantido pelo Polato Rodrigues Advogados, escritório de advocacia com atuação em São Paulo, destinado à apresentação institucional do escritório, de seus profissionais, áreas de atuação, conteúdos informativos e canais de contato.

Ao acessar ou utilizar este website, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição aqui prevista, recomenda-se que interrompa a navegação.

cláusula i.

Finalidade do website

O presente website possui finalidade exclusivamente institucional e informativa.

As informações disponibilizadas têm como objetivo apresentar o Polato Rodrigues Advogados, suas áreas de atuação, seus profissionais, sua forma de trabalho e conteúdos gerais relacionados ao Direito.

Nenhum conteúdo publicado neste website deve ser interpretado como consulta jurídica, parecer legal, promessa de resultado, captação indevida de clientela ou substituição de orientação profissional individualizada.

A análise de qualquer situação concreta depende do exame específico dos fatos, documentos, riscos envolvidos, legislação aplicável e demais circunstâncias do caso.

cláusula ii.

Relação advogado-cliente

O simples acesso ao website, o envio de mensagem por formulário, e-mail, telefone, WhatsApp ou qualquer outro canal indicado neste ambiente não estabelece, por si só, relação advogado-cliente.

A atuação profissional do Polato Rodrigues Advogados somente será iniciada após análise prévia da matéria, verificação de eventual conflito de interesses, aceite formal do escritório e definição das condições de contratação.

O escritório reserva-se o direito de avaliar livremente as solicitações recebidas e decidir, conforme critérios técnicos, éticos e profissionais, se poderá ou não atuar em determinada demanda.

cláusula iii.

Conteúdos informativos

Os textos, artigos, publicações, comentários, materiais institucionais e demais conteúdos eventualmente disponibilizados neste website são produzidos para fins gerais de informação.

Embora o Polato Rodrigues Advogados busque manter as informações atualizadas e corretas, não há garantia de que todo conteúdo esteja permanentemente completo, atualizado ou aplicável a todas as situações.

Mudanças legislativas, decisões judiciais, entendimentos administrativos e circunstâncias específicas de cada caso podem alterar a forma de interpretação ou aplicação do Direito.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão com base em conteúdo publicado neste website, recomenda-se a consulta direta a profissional habilitado.

cláusula iv.

Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos a este website, incluindo textos, marcas, nomes, logotipos, identidade visual, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, layout, design, organização das páginas, estrutura de navegação, materiais e demais elementos nele contidos, pertencem ao Polato Rodrigues Advogados ou foram utilizados mediante autorização, licença ou fonte legítima.

É proibida a reprodução, cópia, adaptação, modificação, distribuição, publicação, transmissão, armazenamento, exploração comercial ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo deste website, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa do escritório.

O compartilhamento de links para páginas públicas do website é permitido, desde que não haja alteração do conteúdo, uso comercial indevido, falsa associação, distorção da informação ou prejuízo à imagem do Polato Rodrigues Advogados.

O uso indevido de qualquer conteúdo poderá sujeitar o infrator às medidas legais cabíveis.

cláusula v.

Uso adequado do website

O usuário compromete-se a utilizar este website de forma lícita, ética e compatível com estes Termos de Uso, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa:

  • violar direitos do Polato Rodrigues Advogados ou de terceiros;
  • comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website;
  • inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo tecnológico prejudicial;
  • tentar acessar áreas restritas, sistemas internos, bancos de dados ou informações não públicas;
  • utilizar o website para fins fraudulentos, ilícitos, abusivos ou incompatíveis com sua finalidade institucional;
  • enviar mensagens ofensivas, falsas, ilícitas, discriminatórias, ameaçadoras ou que violem direitos de terceiros.

O Polato Rodrigues Advogados poderá adotar as medidas técnicas e jurídicas necessárias em caso de uso indevido do website.

cláusula vi.

Canais de contato

O website poderá disponibilizar formulários, endereços de e-mail, telefones ou outros meios de contato para comunicação com o escritório.

As informações enviadas pelo usuário serão utilizadas para análise da solicitação, eventual retorno, agendamento, avaliação preliminar da matéria ou demais providências relacionadas ao contato realizado.

O envio de informações pelo website não garante aceitação da demanda, contratação do escritório, resposta imediata ou obrigação de atuação profissional.

Recomenda-se que o usuário não envie documentos ou informações sensíveis, sigilosas ou urgentes antes de receber orientação específica do escritório quanto ao canal adequado de envio.

cláusula vii.

Currículos e oportunidades profissionais

Caso o website disponibilize área para envio de currículos, os dados e documentos encaminhados poderão ser utilizados exclusivamente para análise de oportunidades profissionais, processos seletivos internos ou futuras necessidades de contratação.

O envio de currículo não cria obrigação de retorno, entrevista, seleção ou contratação.

O tratamento desses dados observará a Política de Privacidade do Polato Rodrigues Advogados e a legislação aplicável.

cláusula viii.

Links para websites de terceiros

Este website poderá conter links para páginas externas, plataformas, ferramentas, publicações, órgãos públicos, tribunais ou outros websites de terceiros.

Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário.

O Polato Rodrigues Advogados não controla, valida, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, políticas de privacidade, práticas comerciais ou funcionamento de websites de terceiros.

O acesso a páginas externas ocorre por conta e risco do próprio usuário, sendo recomendável a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade de cada ambiente acessado.

cláusula ix.

Funcionamento do website

O Polato Rodrigues Advogados poderá, a qualquer momento, alterar, atualizar, suspender, remover ou reorganizar conteúdos, páginas, funcionalidades, informações e configurações deste website, independentemente de aviso prévio.

O escritório não garante que o website estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas técnicas, vírus, indisponibilidades, instabilidades ou interferências externas.

O usuário é responsável pelos equipamentos, sistemas, navegadores, conexão de internet e demais recursos necessários para acessar o website.

cláusula x.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Polato Rodrigues Advogados não será responsável por perdas, danos, custos ou prejuízos decorrentes de:

  • uso inadequado do website;
  • interpretação isolada de conteúdos informativos;
  • decisões tomadas sem consulta jurídica específica;
  • indisponibilidade temporária do website;
  • falhas de conexão, equipamentos, navegadores ou sistemas do usuário;
  • atos de terceiros;
  • acessos a links externos;
  • eventos fora do controle razoável do escritório.

Nada nestes Termos de Uso afasta responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.

cláusula xi.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste website observará a Política de Privacidade do Polato Rodrigues Advogados, disponível em página própria.

Recomenda-se que o usuário leia a Política de Privacidade para compreender quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

cláusula xii.

Alterações destes Termos de Uso

O Polato Rodrigues Advogados poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste website, com indicação da data de atualização.

A continuidade do acesso ao website após a publicação de nova versão será interpretada como ciência das alterações realizadas.

cláusula xiii.

Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas a este website ou a estes Termos de Uso serão preferencialmente solucionadas de forma amigável.

Não sendo possível a composição, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo hipótese legal de competência obrigatória diversa.

cláusula xiv.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o Polato Rodrigues Advogados pelo seguinte canal:

E-mail: contato@polatorodrigues.com.br

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